Resolução CAMEX nº 31 DE 31/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2016
Ret. - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):
RETIFICAÇÃO - DOU de 04.04.2016
No art. 1º da Resolução CAMEX nº 31, de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2016, Seção 1, página 16 e 17,
Onde se lê:
II - incluir, nos códigos 3004.90.69, 3808.91.91 e 8480.71.00 da NCM, os Ex-tarifários conforme descrição e alíquotas do imposto de importação abaixo especificadas:
| NCM | PRODUTO | Alíquota (%) |
| 3004.90.69 | Outros | 8 |
| Ex 037 - Contendo linagliptina | 0 | |
| Ex 038 - Contendo etexilato de dabigatrana | 0 | |
| 3808.91.91 | À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis | 14 |
| Ex 003 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis | 0 | |
| 8480.71.00 | -- Para moldagem por injeção ou por compressão | 30 |
| Ex 098 - qualquer produto classificado no código 8480.71.00, exceto Moldes para vulcanização de pneumáticos | 14 |
Leia-se:
II - incluir, nos códigos 3004.90.69, 3808.91.91 e 8480.71.00 da NCM, os Ex-tarifários conforme descrição e alíquotas do imposto de importação abaixo especificadas:
| NCM | PRODUTO | Alíquota (%) |
| 3004.90.69 | Outros | 8 |
| Ex 037 - Contendo linagliptina | 0 | |
| Ex 038 - Contendo etexilato de dabigatrana | 0 | |
| 3808.91.91 | À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis | 14 |
| Ex 003 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis | 0 | |
| 8480.71.00 | -- Para moldagem por injeção ou por compressão | 14 |
| Ex 098 - Moldes para vulcanização de pneumáticos | 30 |