Resolução DC/ANVISA nº 31 DE 05/06/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2012
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RDC nº 31, de 05 de junho de 2012, publicada no DOU nº 109, de 06 de junho de 2012, Seção 1, pág 136,
Onde se lê:
Art. 2º.
.....
§ 1º Até o término do prazo estabelecido no caput, as informações nutricionais que não constarem no corpo da embalagem deverão figurar em sua estampa.
Leia-se:
Art. 2º.
.....
§ 1º Até o término do prazo estabelecido no caput, as informações nutricionais que não constarem no corpo da embalagem deverão figurar em sua tampa.