O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o decidido na sessão do dia 2 de fevereiro de 2007;

Considerando a lacuna relativa a subordinação da Consultoria-Geral de Informática da Justiça do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar à Resolução nº 13/2005 o art. 5º, com a seguinte redação:

"Art. 5º A Consultoria-Geral de Informática do CSJT fica subordinada à presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Brasília, 2 de fevereiro de 2007.

RONALDO JOSÉ LOPES LEAL

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho