O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, por encaminhamento do Comitê Técnico de Habitação, e

Considerando que a Política Nacional de Habitação criou o Sistema Nacional de Habitação, que é dividido em dois subsistemas, o de habitação de interesse social e o de habitação de mercado;

Considerando que a Caixa Econômica Federal é o principal agente financeiro da Política Nacional de Habitação, operacionalizando grande parte dos recursos de repasse e financiamento de habitação;

Considerando que a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado pelo governo federal no dia 22 de janeiro de 2007, prevê um aporte significativo de recursos para habitação de interesse social, e

Considerando a necessidade da Caixa Econômica Federal criar condições para atender a crescente demanda por linhas de financiamento para Habitação de Interesse Social, resolve:

Art. 1º O Conselho das Cidades entende ser necessária a adequação da estrutura organizacional da Caixa Econômica Federal, criando área específica para tratar de habitação de interesse social, dissociando-a da área que trata da habitação de mercado.

Art. 2º O Conselho das Cidades considera conveniente a revisão da gestão dos processos de habitação, em todas as suas fases, de forma que tenham o adequado acompanhamento, pelo mesmo gestor, durante toda a implementação.

Art. 3º O Conselho das Cidades enfatiza ainda a importância da contratação, por meio de concurso público, de quadro técnico e operacional para atender a ampliação da demanda gerada pelo aporte de recursos do PAC.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Solicite-se ao Ministério das Cidades dar ciência à presidência da Caixa Econômica Federal.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho