Resolução CONADE nº 31 de 04/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2004
Dispõe sobre prorrogação de prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Provisória para analisar o Plano Plurianual de 2004/2007.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 22 do Regimento Interno e tendo em vista a deliberação do Conselho, em sua XXXIV Reunião Ordinária, de 3 e 4 de agosto de 2004;
Considerando a necessidade de promover melhor estudo para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Provisória que analisa o Plano Plurianual de 2004/2007; resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para a que a Comissão Provisória que analisa o Plano Plurianual de 2004/2007 apresente suas conclusões.
Art. 2º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RAFAEL DE MIRANDA
Vice-Presidente do CONADE