Resolução SF nº 31 de 22/08/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 ago 2000

Introduz alterações na Resolução SF nº 4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 399 e 400 do Anexo I da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM
DISCRIMINAÇÃO
NBM/SH
399
Motores e geradore s elétricos, exceto os para uso em aeronáutica
 
 
 
8501.31.20
 
 
8501.32
 
 
8501.33
 
 
8501.34
 
 
8501.40.11
 
 
850140.21
 
 
8501.51
 
 
8501.52
 
 
8501.53
 
 
8501.64.00
400
Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos
8502

Art. 2º Ficam acrescentados os itens 2-A e 12-A ao Anexo II da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:

ITEM
DISCRIMINAÇÃO
NBM/SH
2-A
Troncos (Bretes) de contenção bovina
4421.90.00
12-A
Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas
8423.30.90
 
 
8423.82.00

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.