Resolução SMF nº 3097 DE 08/10/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 out 2019
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 532-0 - Taxa de Licenciamento Sanitário - Lei 691/1984 | 1128.01.11.00.01 -Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros |