Resolução SMF nº 3097 DE 08/10/2019

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 out 2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

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Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
532-0 - Taxa de Licenciamento Sanitário - Lei 691/1984 1128.01.11.00.01 -Taxa de Inspeção Sanitária
1128.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros