A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 047/09, de 2 de abril de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.013828/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Empresa de Transporte PGTUR Ltda., CNPJ nº 03.420.356/0001-72, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 02.11.09.41.6142, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para funcionários, com frequência de segunda a sábado, entre as localidades Eldorado/MS e Palotina/PR, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 1 de março de 2010, com base no contrato celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis Chateaubriand, CNPJ nº 76.885.847/0001-62.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral