Resolução ANTT nº 3.095 de 14/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2009
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DMR - 042/09, de 30 de março de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 05.287.756/0001-87
Nº do Processo: 50500.014855/2009-00
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ABREU TURISMO LTDA
CNPJ: 06.951.090/0001-82
Nº do Processo: 50500.007727/2009-00
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SAYONARATUR LTDA
CNPJ: 00.350.813/0001-01
Nº do Processo: 50500.001637/2009-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ALMEIDA TOUR LTDA
CNPJ: 02.104.589/0001-01
Nº do Processo: 50500.012785/2009-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: AUTO VIAÇÃO CAMPOS VERDES LTDA
CNPJ: 02.043.963/0001-06
Nº do Processo: 50500.012655/2009-12
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BENFICA RAYANA TURISMO LTDA
CNPJ: 02.234.692/0001-68
Nº do Processo: 50500.096124/2008-85
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BONEMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CNPJ: 07.617.528/0001-53
Nº do Processo: 50500.012928/2009-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BRAULIO REIF
CNPJ: 00.249.264/0001-83
Nº do Processo: 50500.008029/2009-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: C.M. ARAUJO & CIA LTDA - ME
CNPJ: 01.799.353/0001-66
Nº do Processo: 50500.013680/2009-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CIRCULAR SANTA LUZIA LTDA
CNPJ: 59.974.154/0001-27
Nº do Processo: 50500.006576/2009-64
Regime: Contínuo
Modalidade: Interestadual
Razão Social: COLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.646.522/0001-53
Nº do Processo: 50515.000530/2009-72
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COMERCIO TRASPORTE E TURISMO FOXTUR LTDA
CNPJ: 10.366.221/0001-31
Nº do Processo: 50500.007259/2009-65
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COOPERNOVA - COOP. DE MOTORISTAS AUT. DO TRANSP. COMP. DE PASSAG., FRET. E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.029.926/0001-23
Nº do Processo: 50505.000413/2009-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: COSTA ATLANTICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 08.160.963/0001-64
Nº do Processo: 50500.008691/2009-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 01.817.531/0001-34
Nº do Processo: 50500.010800/2009-12
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COSTA VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.884.761/0001-41
Nº do Processo: 50500.003667/2009-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DANTAS TRANSPORTES E INSTALAÇÕES LTDA
CNPJ: 63.679.351/0001-90
Nº do Processo: 50500.065724/2008-00
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DOMÍNIO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 47.270.210/0001-63
Nº do Processo: 50515.004672/2008-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EL SAFADI LOCADORA E TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 09.202.548/0001-99
Nº do Processo: 50500.008597/2009-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ELDON & FILHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.791.469/0001-35
Nº do Processo: 50500.009456/2009-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ELIAS TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.205.783/0001-63
Nº do Processo: 50500.012043/2009-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES PIONESUL LTDA
CNPJ: 93.407.963/0001-95
Nº do Processo: 50500.009681/2009-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ENEDINO MATEUS FONSECA & CIA LTDA
CNPJ: 94.799.863/0001-14
Nº do Processo: 50500.014360/2009-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA
CNPJ: 03.340.967/0001-00
Nº do Processo: 50500.009332/2009-33
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO XAVIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.023.926/0001-65
Nº do Processo: 50500.010022/2009-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FAUSTUR TURISMO LTDA
CNPJ: 52.337.581/0001-55
Nº do Processo: 50500.012777/2009-09
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FELIPE TUR LTDA
CNPJ: 04.362.524/0001-83
Nº do Processo: 50500.001999/2009-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: FRANCISCO AZZUS DA ROCHA - EPP
CNPJ: 02.886.086/0001-27
Nº do Processo: 50500.015235/2009-80
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FRANCISCO FERREIRA BARBOZA & CIA LTDA
CNPJ: 08.070.383/0001-86
Nº do Processo: 50500.005492/2009-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GERALDO RIBEIRO COELHO
CNPJ: 00.897.253/0001-00
Nº do Processo: 50500.065066/2008-48
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IMPULSO TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 01.475.971/0001-50
Nº do Processo: 50500.010852/2009-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: IPATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 25.405.556/0001-99
Nº do Processo: 50500.010841/2009-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ITATUR - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA
CNPJ: 73.641.771/0001-31
Nº do Processo: 50500.009460/2009-87
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: JOSE INACIO DRESCHER-ME
CNPJ: 00.497.953/0001-07
Nº do Processo: 50500.010926/2009-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 02.833.561/0001-05
Nº do Processo: 50500.009455/2009-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: KAITUR LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 31.292.360/0001-38
Nº do Processo: 50500.013831/2009-25
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 03.994.527/0001-77
Nº do Processo: 50500.008125/2009-61
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LEWINSKI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME
CNPJ: 82.274.028/0001-81
Nº do Processo: 50500.006541/2009-25
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LORIVAL POMPIANI MAIRINQUE EPP
CNPJ: 74.512.179/0001-00
Nº do Processo: 50500.096342/2008-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LR TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 08.763.772/0001-97
Nº do Processo: 50500.015428/2009-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LUIZ FERNANDO BERTISSOLO
CNPJ: 05.882.133/0001-52
Nº do Processo: 50500.008229/2009-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: M.P. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.001.944/0001-71
Nº do Processo: 50500.006006/2009-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MACFOZ TURISMO LTDA
CNPJ: 80.173.560/0001-87
Nº do Processo: 50500.011109/2009-56
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MACROTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.490.539/0001-27
Nº do Processo: 50500.098156/2008-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA - ME
CNPJ: 09.447.799/0001-33
Nº do Processo: 50500.097505/2008-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MEGATUR LTDA EPP
CNPJ: 35.959.147/0001-98
Nº do Processo: 50500.015126/2009-62
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MUNIZ SOARES & TAVARES LTDA - ME
CNPJ: 08.937.998/0001-67
Nº do Processo: 50500.015023/2009-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NETTOS FAYER TURISMO LTDA
CNPJ: 07.947.528/0001-11
Nº do Processo: 50500.012088/2009-96
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NOSSA SENHORA DO DESTERRO TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 00.575.265/0001-18
Nº do Processo: 50500.094243/2008-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NUNES FERRAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 01.559.612/0001-81
Nº do Processo: 50500.091496/2008-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ODETE F. ALMEIDA & CIA LTDA
CNPJ: 09.093.789/0001-47
Nº do Processo: 50500.093092/2008-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ODIL JANUARIO DA SILVA
CNPJ: 07.505.053/0001-03
Nº do Processo: 50500.012372/2009-62
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: OESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 81.516.429/0001-38
Nº do Processo: 50500.012934/2009-78
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: OJUARA TURISMO, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 25.791.492/0001-01
Nº do Processo: 50500.008336/2009-02
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PARANÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 09.266.801/0001-78
Nº do Processo: 50500.054476/2008-63
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PASSARELA VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.174.403/0001-82
Nº do Processo: 50500.097294/2008-87
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PLÁTANOS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
CNPJ: 04.200.201/0001-93
Nº do Processo: 50500.014182/2009-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PONTUAL VIAGENS LTDA - ME
CNPJ: 05.672.643/0001-03
Nº do Processo: 50500.010064/2009-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PRESTO SERVICE TURISMO LTDA
CNPJ: 07.350.858/0001-25
Nº do Processo: 50505.004746/2008-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RÁPIDO D´OESTE LTDA
CNPJ: 55.958.318/0001-71
Nº do Processo: 50500.008603/2009-33
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RAYTUR UNIÃO TURISMO TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 04.337.335/0001-50
Nº do Processo: 50500.000002/2009-82
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RODAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 08.263.491/0001-75
Nº do Processo: 50500.014843/2009-77
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RODOSUL TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 23.749.849/0001-68
Nº do Processo: 50500.010788/2009-46
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ROSSATO TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.748.826/0001-04
Nº do Processo: 50500.012937/2009-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SATURNINO TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.001.266/0001-11
Nº do Processo: 50500.013969/2009-24
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TDK TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.044.801/0001-47
Nº do Processo: 50500.009116/2009-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TINATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME
CNPJ: 02.429.217/0001-47
Nº do Processo: 50500.097878/2008-52
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANS VACCARI TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.104.081/0001-70
Nº do Processo: 50500.003157/2009-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSCANARINHO TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 05.870.790/0001-80
Nº do Processo: 50500.014085/2009-97
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSCOLITA TURISMO LTDA
CNPJ: 00.586.938/0001-35
Nº do Processo: 50500.005406/2009-62
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 00.252.663/0001-01
Nº do Processo: 50500.011706/2009-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSILHA VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 66.592.015/0001-02
Nº do Processo: 50500.010840/2009-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES AUPI LTDA
CNPJ: 04.084.007/0001-90
Nº do Processo: 50500.013835/2009-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS JUATUBA LTDA
CNPJ: 03.685.110/0001-22
Nº do Processo: 50500.093666/2008-04
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTES TRANSTUR ALMENARA MARIANO LTDA
CNPJ: 02.728.377/0001-97
Nº do Processo: 50500.010614/2009-83
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRASPORTES BIAZUS LTDA
CNPJ: 04.939.071/0001-05
Nº do Processo: 50500.013747/2009-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TROPICAL TRANSPORTES E TURISMO FRUTAL LTDA
CNPJ: 06.213.553/0001-09
Nº do Processo: 50500.008386/2009-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TURISMO FONTE CRISTALINA LTDA
CNPJ: 73.725.855/0001-53
Nº do Processo: 50500.013060/2009-76
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: UNIÃO-TUR LTDA
CNPJ: 07.009.918/0001-40
Nº do Processo: 50500.011729/2009-95
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: V S R TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ: 04.949.472/0001-46
Nº do Processo: 50500.008249/2009-47
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: V. MARLI LTDA
CNPJ: 17.344.953/0001-70
Nº do Processo: 50500.015426/2009-41
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VANESSA CRISTINA FERREIRA LOCAÇÕES - ME
CNPJ: 07.532.677/0001-10
Nº do Processo: 50500.006532/2009-34
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VEJA BRASIL TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 02.194.755/0001-08
Nº do Processo: 50500.097086/2008-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO CISNE LTDA
CNPJ: 17.327.552/0001-01
Nº do Processo: 50500.010839/2009-30
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO CONQUISTA LTDA - ME
CNPJ: 00.525.582/0001-20
Nº do Processo: 50500.012057/2009-35
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA
CNPJ: 59.984.542/0001-99
Nº do Processo: 50500.013876/2009-08
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO ÉLVIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 02.787.341/0001-84
Nº do Processo: 50500.007636/2009-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA
CNPJ: 04.313.875/0001-02
Nº do Processo: 50500.091473/2008-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAJTUR TRANSPORTE LOCAÇAO E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 08.053.906/0001-86
Nº do Processo: 50500.012391/2009-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VISION TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 09.388.832/0001-00
Nº do Processo: 50500.007794/2009-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WASHINGTUR VIAGENS E EXCURSÕES LTDA
CNPJ: 03.750.622/0001-25
Nº do Processo: 50500.007020/2009-95
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: XANDE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ: 01.712.420/0001-63
Nº do Processo: 50500.006510/2009-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional