Resolução SMF nº 3094 DE 30/09/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 out 2019
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 153-8 CONCILIA 2019 - À VISTA | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS | |
| 154- 6 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 60% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS | |
| 155-4 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 60% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS | |
| 156-2 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 40% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS | |
| 157-0 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 40% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS | |
| 158-9 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 25% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS | |
| 159-7 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 25% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS |