Resolução SMF nº 3091 DE 23/09/2019

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 24 set 2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Rubrica
926-1 - REGISTRO GERAL DE ANIMAIS 1638.01.11.0001 - Serviços Prestados de Medicina Veterinária e Zoonoses