A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 045/2009, DE 1º DE ABRIL DE 2009 e no que consta do Processo nº 50500.080945/2008-08,

Resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Leilão de Concessão para a exploração da BR-116, trecho entre a divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais e a cidade de Feira de Santana, e da BR-324, trecho entre Feira de Santana e Salvador, na Bahia ("BR-116/324"), além de dois trechos estaduais, à proponente sagrada vencedora - Consórcio Rodobahia, que apresentou valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,212 para cada praça de pedágio a ser instalada, nos termos e condições dispostos no Edital nº 001/2008.

Art. 2º A homologação vincula o Consórcio Rodobahia, por intermédio da Concessionária a ser constituída, ao cumprimento das condições prévias à assinatura do Contrato, contidas no Edital a que se refere o art.1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Diretor

WAGNER DE CARVALHO GARCIA

Diretor

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR

Diretor