Resolução SMF nº 3074 DE 04/07/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 05 jul 2019
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 528-2 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Eventos - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | |
| 529-0 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Outros - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | |
| 530-4 - Autorização Sanitária de Provisória (ASP) - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | |
| 531-2 - Aprovação de Produto Dispensado de Registro - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | |
| 924-5 - Taxa de Inscrição para Congressos ou Eventos da S/SUBVISA | 1.9.9.0.99.11.0003 - Outras Receitas do FMS |