Resolução ANTT nº 3.064 de 12/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2009
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DFO nº 029/09, de 6 de março de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/ 2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: A E TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.121.029/0001-45
Nº do Processo: 50500.004361/2009-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: A.S.S. TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 82.342.510/0001-01
Nº do Processo: 50500.004912/2009-34
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ACZ VIAGENS LTDA
CNPJ: 02.022.625/0001-80
Nº do Processo: 50500.007981/2009-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ADESUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.
CNPJ: 09.619.134/0001-60
Nº do Processo: 50500.001276/2009-99
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA BONFIM DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 58.054.255/0001-17
Nº do Processo: 50500.087700/2008-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGPM TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 07.082.286/0001-40
Nº do Processo: 50500.009405/2009-97
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ÁGUA BRANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.877.770/0001-80
Nº do Processo: 50500.088233/2008-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: AGUIAR TUR LTDA.
CNPJ: 03.412.203/0001-83
Nº do Processo: 50500.008234/2009-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: B. J. TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 08.432.743/0001-42
Nº do Processo: 50500.005428/2009-22
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BERNATUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
CNPJ: 81.872.673/0001-33
Nº do Processo: 50500.002728/2009-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BIASI & CARVALHO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME
CNPJ: 06.297.275/0001-15
Nº do Processo: 50500.091205/2008-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BOARO - TRANSPORTE TURISTICO, FRETAMENTO E LOCAÇAO DE ONIBUS LTDA - ME
CNPJ: 10.267.329/0001-77
Nº do Processo: 50500.088089/2008-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CHERANTOLA ROSSINI & ROSSINI LTDA
CNPJ: 03.604.166/0001-05
Nº do Processo: 50500.004500/2009-02
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA - ME
CNPJ: 02.969.272/0001-20
Nº do Processo: 50500.007039/2009-31
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA CORREA DE TURISMO LTDA
CNPJ: 01.775.395/0001-67
Nº do Processo: 50500.005584/2009-93
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ESTRELA DO SUL TURISMO LTDA
CNPJ: 04.316.349/0001-98
Nº do Processo: 50500.003835/2009-03
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO DONA BEJA TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA
CNPJ: 04.938.584/0001-00
Nº do Processo: 50500.005150/2009-93
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO M. CARDOSO E ALMEIDA LTDA
CNPJ: 04.429.334/0001-36
Nº do Processo: 50500.088748/2008-29
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO QUEIROZ LTDA
CNPJ: 01.537.539/0001-47
Nº do Processo: 50500.070895/2008-42
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO SB TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 88.276.704/0001-32
Nº do Processo: 50500.006552/2009-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FLAVIATOUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 01.733.499/0001-09
Nº do Processo: 50500.097626/2008-23
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GUARÁ TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.780.677/0001-40
Nº do Processo: 50500.009687/2009-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: HELENOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 43.472.117/0001-80
Nº do Processo: 50500.003989/2009-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IRMÃOS PASA LTDA
CNPJ: 94.240.546/0001-63
Nº do Processo: 50500.004329/2009-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ITACOLOMI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 00.526.619/0001-34
Nº do Processo: 50500.007592/2009-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. BOSCO DE LIMA TRANSPORTES E TURISMO - ME
CNPJ: 02.374.120/0001-84
Nº do Processo: 50505.000287/2009-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. IRIS FRETAMENTO E TURISMO LTDA
CNPJ: 04.822.093/0001-90
Nº do Processo: 50500.003583/2009-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: JAIR DA ROSA - ME
CNPJ: 88.412.663/0001-64
Nº do Processo: 50500.008824/2009-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 31.963.432/0001-21
Nº do Processo: 50500.093164/2008-75
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JR FOZ TURISMO LTDA
CNPJ: 02.277.634/0001-11
Nº do Processo: 50500.073015/2008-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JR TUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME
CNPJ: 10.014.665/0001-08
Nº do Processo: 50500.073619/2008-36
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LEANDRO SPEROTTO
CNPJ: 04.251.748/0001-18
Nº do Processo: 50500.096233/2008-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LEIDIANE MACHADO DE LIMA ME
CNPJ: 10.217.473/0001-07
Nº do Processo: 50500.006939/2009-61
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 57.329.005/0001-80
Nº do Processo: 50500.008435/2009-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LISOTT & CIA LTDA
CNPJ: 06.156.568/0001-82
Nº do Processo: 50500.094772/2008-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LOURIVAL MERENDA - ME
CNPJ: 07.717.400/0001-61
Nº do Processo: 50500.006816/2009-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: M. DA S. NOGUEIRA COM. E REPRESENTAÇOES
CNPJ: 05.388.602/0001-81
Nº do Processo: 50500.006133/2009-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAANAIM - TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 02.978.133/0001-62
Nº do Processo: 50500.001279/2009-22
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MALI TUR TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 38.944.740/0001-59
Nº do Processo: 50500.081168/2008-19
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARCIA ROSA DA SILVA - TRANSPORTE E TURISMO
CNPJ: 08.033.457/0001-04
Nº do Processo: 50500.079236/2008-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARIA DAS MERCÊS MENDES FERREIRA & CIA LTDA
CNPJ: 01.704.975/0001-63
Nº do Processo: 50500.009097/2009-08
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 01.289.716/0001-13
Nº do Processo: 50505.000121/2009-95
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MARINHOS TURISMO LTDA
CNPJ: 10.213.255/0001-96
Nº do Processo: 50500.009091/2009-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MASP TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.660.741/0001-97
Nº do Processo: 50500.008841/2009-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MGS MESQUITA & CIA LTDA - ME
CNPJ: 03.276.237/0001-98
Nº do Processo: 50500.009841/2009-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MICHELE TUR LTDA - ME
CNPJ: 07.596.332/0001-20
Nº do Processo: 50500.007245/2009-41
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MOURA TOUR LTDA
CNPJ: 97.398.986/0001-31
Nº do Processo: 50500.095442/2008-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: N. S. A. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 37.505.963/0001-57
Nº do Processo: 50500.085161/2008-68
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA
CNPJ: 65.597.296/0001-15
Nº do Processo: 50500.094230/2008-24
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: OLIVEIRA E SILVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.048.262/0001-14
Nº do Processo: 50500.007209/2009-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ORION VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 94.807.443/0001-32
Nº do Processo: 50500.007841/2009-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PAULA TUR LTDA
CNPJ: 01.586.976/0001-50
Nº do Processo: 50500.091455/2008-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PAULO SÉRGIO RODRIGUES MORENO - ME
CNPJ: 04.107.466/0001-41
Nº do Processo: 50500.087981/2008-94
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PINHEIRO E GOLON LTDA
CNPJ: 05.487.611/0001-20
Nº do Processo: 50500.007635/2009-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: REALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.404.043/0001-32
Nº do Processo: 50500.009089/2009-53
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: REDENÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.534.961/0001-08
Nº do Processo: 50500.070071/2008-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA
CNPJ: 07.587.282/0001-14
Nº do Processo: 50500.095010/2008-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RODOVIARIO OCEANO LTDA
CNPJ: 07.811.161/0001-04
Nº do Processo: 50500.003756/2009-94
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA
CNPJ: 31.016.009/0001-14
Nº do Processo: 50500.005811/2009-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SÃO JOÃO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
CNPJ: 91.540.864/0001-51
Nº do Processo: 50500.081137/2008-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SONHO AZUL TURISMO LTDA
CNPJ: 04.666.725/0001-74
Nº do Processo: 50500.092712/2008-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SOYAMA TURISMO LTDA
CNPJ: 49.080.393/0001-80
Nº do Processo: 50515.003617/2008-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: STRADA IMPACTU'S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ: 08.639.084/0001-10
Nº do Processo: 50505.000017/2009-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: STTC TURISMO LTDA
CNPJ: 77.753.911/0001-14
Nº do Processo: 50500.001651/2009-09
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SUSYTUR - TURISMO TRANSPORTES ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME
CNPJ: 04.570.431/0001-44
Nº do Processo: 50500.004878/2009-06
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TR TUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.909.060/0001-70
Nº do Processo: 50500.010337/2009-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANS - CRISTAL TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ: 04.765.737/0001-56
Nº do Processo: 50500.096557/2008-31
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP
CNPJ: 05.134.800/0001-19
Nº do Processo: 50515.004649/2008-33
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSJOBAR LTDA ME
CNPJ: 10.553.281/0001-63
Nº do Processo: 50500.006557/2009-38
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSMEIRELES TURISMO LTDA
CNPJ: 01.889.372/0001-83
Nº do Processo: 50500.082754/2008-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORN TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 00.285.160/0001-24
Nº do Processo: 50500.006723/2009-04
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA
CNPJ: 19.709.369/0001-04
Nº do Processo: 50500.002402/2009-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA
CNPJ: 33.039.801/0001-10
Nº do Processo: 50500.001422/2009-86
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTE COLETIVO SANTO ANTÔNIO LTDA
CNPJ: 90.147.174/0001-74
Nº do Processo: 50500.083085/2008-56
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TIO ZÉ LTDA
CNPJ: 28.702.777/0001-17
Nº do Processo: 50500.008938/2009-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTES BARÃO LTDA - ME
CNPJ: 90.997.420/0001-87
Nº do Processo: 50500.008883/2009-80
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS PENZ LTDA
CNPJ: 92.674.761/0001-47
Nº do Processo: 50500.003671/2009-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTES ORTOLAN LTDA
CNPJ: 01.077.900/0001-08
Nº do Processo: 50500.007237/2009-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPRATA LTDA
CNPJ: 18.293.530/0001-30
Nº do Processo: 50500.095120/2008-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VATUR VARGINHA LTDA
CNPJ: 00.627.855/0001-47
Nº do Processo: 50500.009403/2009-06
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VDL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
CNPJ: 01.883.796/0001-30
Nº do Processo: 50500.096503/2008-75
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
CNPJ: 19.532.829/0001-63
Nº do Processo: 50500.093161/2008-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO PASSAREDO LTDA
CNPJ: 49.992.142/0001-71
Nº do Processo: 50500.004975/2009-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO PRINCESA D`OESTE LTDA
CNPJ: 45.993.490/0001-02
Nº do Processo: 50500.005107/2009-28
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SANANDUVA LTDA
CNPJ: 03.753.031/0001-01
Nº do Processo: 50500.098128/2008-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA
CNPJ: 18.752.691/0001-45
Nº do Processo: 50500.006030/2009-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 66.404.856/0001-30
Nº do Processo: 50500.008601/2009-44
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO TRANSPASSOS LTDA
CNPJ: 08.365.223/0001-64
Nº do Processo: 50500.089322/2008-92
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VINDA TRANSPORTE ESPECIAL LTDA
CNPJ: 09.227.126/0001-78
Nº do Processo: 50500.092590/2008-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VITÓRIA TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 02.545.607/0001-82
Nº do Processo: 50500.008845/2009-27
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VLS TURISMO LTDA
CNPJ: 03.092.130/0001-90
Nº do Processo: 50500.087688/2008-27
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WV AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.019.105/0001-06
Nº do Processo: 50500.002740/2009-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: YAMANE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME
CNPJ: 60.341.922/0001-94
Nº do Processo: 50500.006082/2009-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: YELLOW TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 01.344.991/0001-92
Nº do Processo: 50500.006819/2009-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional