A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório MR nº 028/2009, de 4 de março de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.018287/2007-46,

Resolve:

Art. 1º Eximir de qualquer responsabilidade a empresa Alvorada Minas Turismo Ltda., CNPJ nº 22.585.079/0001-00, devido à carência de provas sobre a autoria do fato em análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral