Resolução ANTT nº 3.047 de 05/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2009
Autoriza a empresa Dallatur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 021/09, de 19 de fevereiro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.001646/2009-98,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Dallatur Turismo Ltda., CNPJ nº 91.459.180/0001-20, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 08.10.08.43.0773, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com frequência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 15 de dezembro de 2009, com base no contrato celebrado com a Associação dos Universitários de Vacaria, CNPJ nº 90.543.968/0001-57.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral