A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 008/09, de 17 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, na modalidade Autorização, à Serra Verde Express Ltda., nos seguintes termos:

OBJETO: prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular, com finalidade turística e cultural, denominado "Pantanal Express";

TRECHO: Campo Grande/Indubrasil (Km 859) a Corumbá (Km 1.300), no Estado de Mato Grosso do Sul, totalizando 441 Km;

FORMA: De acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Serra Verde Express Ltda. e aprovadas pela ANTT.

Art. 2º A Serra Verde Express Ltda. fica submetida às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003 e alterações posteriores.

Art. 3º O início das operações fica condicionado à apresentação, pela Serra Verde Express Ltda., do material rodante, acompanhado dos respectivos laudos técnicos, apólices de seguros de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais e à inspeção técnica e operacional, a ser realizada por equipe técnica desta ANTT no referido trecho e demais instalações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO