Resolução SMF nº 3043 DE 15/02/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 18 fev 2019
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
Código de Receita | Subrubricas |
520-7 - Licença Sanitária de Funcionamento (LSF) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros | |
521-5 - Licença Sanitária de Atividades Relacionadas (LSAR) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros | |
522-3 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Eventos | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros | |
523-1 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Outros | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros | |
524-0 - Licença Registro de Estabelecimentos de Produção Agropecuária (REPA) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros | |
525-8 - Autorização Sanitária de Provisória (ASP) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros |