Resolução ANTT nº 3.040 de 17/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2009
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 016/09, de 16 de fevereiro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.097904/2008-42,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Rodocouto Transportes Ltda., CNPJ nº 64.290.752/0001-17, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 02.11.09.31.0624, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com frequência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 17 de dezembro de 2009, com base no contrato celebrado com a Associação dos Estudantes Universitários de Tupaciguara - ASSESUT, CNPJ nº 04.520.457/0001-88.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral