Resolução DC/BACEN nº 304 DE 20/03/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2023
Ret. - Aprova o Regulamento que disciplina, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o funcionamento dos sistemas de liquidação, o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados, e consolida normas sobre a matéria.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.03.2023
No parágrafo único do art. 1º do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, publicada no DOU de 21 de março de 2023, seção 1, páginas 133-147, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"Parágrafo único. O Banco do Brasil S.A., operador da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), na forma da regulamentação específica, sujeita-se apenas ao disposto nos Capítulos II, III e V do Título IV; no Capítulo I do Título V; e no Título VI deste Regulamento."
Leia-se:
"Parágrafo único. O Banco do Brasil S.A., operador da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), na forma da regulamentação específica, sujeitase apenas ao disposto nos Capítulos III, IV e VI do Título IV; no Capítulo I do Título V; e no Título VI deste Regulamento."