Resolução SMF nº 3034 DE 11/01/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 14 jan 2019
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
|
316-6 - IPTU - Parcelamento Normal - Decreto 45491/2018 |
1118.01.11.01 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.02 - Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.11.01 - Taxa de Coleta de Lixo | |
| 1118.01.12.01 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | |
| 1118.01.12.02 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.11.02 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
|
317-4 - IPTU - Parcelamento de Ofício - Decreto 45491/2018 |
1118.01.11.01 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.02 - Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.11.01 - Taxa de Coleta de Lixo | |
| 1118.01.12.01 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | |
| 1118.01.12.02 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.11.02 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo |