A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO - 015/09, de 9 de fevereiro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.069529/2008-41,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa NC Transportes Turísticos Ltda., CNPJ nº 05.933.520/0001-70, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 01.11.09.31.3641, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com frequência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Arceburgo/MG e Mococa/SP, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2009, com base no contrato celebrado com o Grêmio Estudantil Asas do Saber, CNPJ nº 08.688.179/0001-23.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral