O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto, em sua 259ª reunião ordinária, realizada em 11 de outubro de 2006, no uso de suas atribuições legais, considerando:

o parecer da Comissão Examinadora do referido Concurso; a documentação constante do Processo UFOP nº 3827/2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o Edital PROAD nº 91, de 12 de junho de 2006, publicado no DOU de 13.06.2006, realizado para o cargo de Professor Assistente, nível I, da Carreira do Magistério, área Direito Internacional Público e Privado, em que, pela ordem de classificação, foram aprovadas os candidatos José Luiz Singi Albuquerque e Rangel Garcia Barbosa.

Art. 2º Considerar homologado esse mesmo resultado, após o transcurso do prazo recursal, previsto no art. 35 da Resolução CUNI nº 416.

Art. 3º O prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata a presente Resolução será de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação da homologação do concurso no DOU, conforme o disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

PROF. JOÃO LUIZ MARTINS

Presidente