Resolução SMF nº 3023 DE 22/11/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 23 nov 2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 921-0 - Obrigação de Escola - art. 133 e 134 do Dec. 322/76 - EMPREEND INTERESSE SOCIAL - LC 97/09 | 2440.00.11.01 - Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos |