A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO nº 016/09, de 9 de fevereiro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.005032/2009-85,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa SM Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 09.016.341/0001-20, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 03.10.08.52.5710, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para trabalhadores, com frequência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Lago Azul (GO) e Gama (DF), no período de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, com base no contrato celebrado com a empresa Nobel Móveis Ltda., CNPJ nº 00.106.039/0001-98.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral