O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, a autorização constante da Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998, as regras definidas pela Resolução nº 373, de 29 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48500.000073/05-93, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4ºda Resolução nº 433, de 23 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica - SRE coordene estudos a serem concluídos até 31 de dezembro de 2005, em conjunto com a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, considerando os impactos tarifários decorrentes do serviço público prestado pelo ONS, para estabelecer referencial de custo operacional eficiente, a ser adotado como parâmetro balizador, em face de propostas orçamentárias submetidas pelo Operador."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN