A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO nº 007/09, de 9 de janeiro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.030876/2007-01,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a ampliação do Pátio Intermediário do Complexo Portuário de Tubarão, em Vitória/ES pela Concessionária Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Parágrafo único. Os investimentos autorizados ficam limitados ao valor de R$ 25.518.690,11 (vinte e cinco milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e noventa reais e onze centavos), cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.

Art. 2º Após o término da obra a Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR deverá ser comunicada pela Concessionária, para as providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral