Resolução SMF nº 3007 DE 29/08/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 30 ago 2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 518-5 - Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais - SMIH - Decreto 44.801/2018 | 1121.01.11.13 - Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais - SMIH - Decreto 44.801/2018 |