Resolução SMF nº 3006 DE 23/08/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 28 ago 2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 716-1 - Multa BRT - Decreto 44.837/2018 | 1910.01.11.31 - Multa BRT - Decreto 44.837/2018 |
*Omitido no D.O. Rio de 24.08.2018