Resolução SMF nº 3001 DE 13/08/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 14 ago 2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 793-5 - MULTA DE TRÂNSITO - SISTEMA RADAR | 1910.01.11.30 - MULTA DE TRÂNSITO - SISTEMA RADAR |
| 919-9 - OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO - PROVER - DEC. 44.399/2018 | 1310.02.11.06 - OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO - PROVER - DEC. 44.399/2018 |
| 920-2 - COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA ART. 9º L - C. 192/2018 | 1990.99.11.31 - RECEITA DE CONTRAPARTIDA EM REGULARIZAÇÃO DE OBRAS |