Resolução SMF nº 3000 DE 23/07/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 24 jul 2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Rubrica |
| 707-2 - Uso de Área Pública - Ambulante em Feira - A.I. Admin. | 1910.01.11.21 - Infrações por Uso de Área Pública |