(Revogado pela Resolução DC/ANVISA Nº 63 DE 28/12/2012):

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 5 de agosto de 2010,

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aos seus países membros, sobre a importância das denominações comuns para as substâncias farmacêuticas;

Considerando o inciso XIX, do art. 7º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando o inciso XVIII do art. 3º, o § 4º do art. 5º e o parágrafo único do art. 57, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando as regras de nomenclatura e de tradução para fármacos ou medicamentos, estabelecidas pela Resolução Anvisa RDC nº 276, de 21 de outubro de 2002 (DOU 12.11.2002) e suas alterações;

Considerando o parecer emitido pelo Comitê Técnico Temático das Denominações Comuns Brasileiras (CTT DCB) da Comissão da Farmacopeia Brasileira (CFB), em cumprimento do seu dever de, periodicamente, revisar e atualizar as Denominações Comuns Brasileiras - DCB para substâncias farmacêuticas;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista de DCB, divulgada pela Resolução RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006, (DOU 20.11.2006), e suas alterações.

Art. 2º Retificar, na forma do Anexo II, a resolução RDC nº 11, de 9 de março de 2010 (DOU 10.03.2010).

Art. 3º Retificar, na forma do Anexo III, a Resolução RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006 (DOU 20.11.2006) e suas alterações.

Art. 4º Retificar, na forma do Anexo IV, a lista de DCB vigente, de acordo com a nova ortografia da língua portuguesa.

Art. 5º Excluir as Denominações Comuns Brasileiras - DCB relacionadas no Anexo V, publicadas pela Resolução RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006, e suas alterações.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO I
INCLUSÃO NA LISTA DE DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS - DCB

ANEXO II
RETIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO RDC Nº 11, DE 09 DE MARÇO DE 2010

ANEXO III
RETIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, NÚMERO DE DCB OU DE CAS, NA RDC Nº 211, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES

ANEXO IV
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO RDC Nº 211, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME A NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA E A REVISÃO DE NOMES

ANEXO V
EXCLUSÃO DE DCB DA RELAÇÃO PUBLICADA NA RESOLUÇÃO RDC Nº 211, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES