A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 16, da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e o inciso II, do art. 11, do Decreto nº 4.652, de 27 de março de 2003 e, tendo em vista o que dispõe o art. 2º, do Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta resolução, norma para operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA BEZERRA MELLO

Diretor-Geral

GEORGETT MOTTA CAVALCANTE

Diretora

PEDRO CALMON PEPEU GARCIA V. SANTANA

Diretor