O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o decidido na sessão do dia 24 de novembro de 2006;

Considerando que o Provimento nº 10/2002 da Corregedoria-Geral do TST que determina a instituição de Programas de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho;

Considerando que dentre as atribuições do Conselho Superior da Justiça do Trabalho figura a de apreciar matérias administrativas relevantes que extrapolem o interesse individual de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho; resolve:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho integrado pelos servidores Ana Rosa de Sá Barreto dos Santos, Diretora do Serviço de Conservação e Arquivo do TST, Ana Délia Lima e Silva, Diretora da Secretaria de Gestão do Conhecimento do TRT da 1ª Região, Edson Luiz Mesadri, Diretor do SEDIG do TRT da 12ª Região, e Maria Creuza de Sales - Assistente Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca do TRT da 22ª Região, com o objetivo de prestar consultoria na área de gestão documental no âmbito da Justiça do Trabalho.

Art. 2º O grupo responderá às consultas, relativas a área de gestão documental, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de seus membros ou do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Os trabalhos do grupo serão coordenados pela servidora Ana Rosa de Sá Barreto dos Santos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Brasília, 24 de novembro de 2006.

RONALDOJOSÉ LOPES LEAL

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho