O Coordenador Geral do Grupo de Educação Fiscal do Estado de Mato Grosso - GEFE-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4º da Portaria nº 213/2015, de 05 de novembro de 2015 (DOE 11.11.2015), que implementa o Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências,

Considerando a manifestação favorável dos representantes do GEFE-MT;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o "Manual de Identidade Visual do Programa de Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso - PCF/MT ", constante como Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019.

JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA DE HOLANDA

Coordenador do GEFE/MT

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO -

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/7618766/Manual+da+Marca+Cidadania+Fiscal/0cd971c0-e8f0-a5fc-6113-a165cad5009a