RETIFICAÇÃO - DOU de 19.04.2017

Na Resolução CAMEX nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 3: - no Anexo I, art. 1º,

Onde se lê:

"Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas, comumente classificados nos itens 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.93.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, (.....)"

Leia-se:

"Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas, comumente classificados nos itens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, (.....)"