Resolução ANP nº 3 DE 27/01/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2016
Ret. - Estabelece as especificações dos óleos combustíveis e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.07.2016
Na Resolução ANP nº 3, de 27 de janeiro de 2016, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2016, Seção 1, págs. 50 a 52, no Art. 3º,
Onde se lê:
"Erro! A referência de hiperlink não é válida.
§ 2º Fica autorizada a comercialização de óleos combustíveis...",
Leia-se:
"§ 2º Fica autorizada a comercialização de óleos combustíveis...".