Resolução STM nº 3 DE 07/01/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 08 jan 2016
Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste.
O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04.07.2005,
Considerando a estrutura dos custos para a manutenção do padrão de serviços do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - subregião Sudeste,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o reajuste das tarifas relativas ao Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste, no que se refere às linhas cujas permissões tenham sido outorgadas pelo Poder Público Estadual, na seguinte conformidade:
-Sub-região Sudeste
Serviço Comum
| FAIXA DE EXTENSÃO | ÁREA 5 |
| 00,000 - 4,00 | R$ 2,75 |
| 4,001 - 10,00 | R$ 3,05 |
| 10,001 - 17,00 | R$ 3,90 |
| 17,001 - 20,00 | R$ 4,25 |
| 20,001 - 23,00 | R$ 4,70 |
| 23,001 - 29,00 | R$ 5,05 |
| 29,001 - 35,00 | R$ 5,55 |
| 35,001 - 43,00 | R$ 6,05 |
| 43,001 - 51,00 | R$ 6,20 |
| > 51,01 | R$ 6,75 |
Serviço Seletivo
| FAIXA DE EXTENSÃO | ÁREA 5 |
| 00,000 - 20,000 | R$ 5,95 |
| 20,001 - 25,000 | R$ 6,85 |
| 25,001 - 30,000 | R$ 8,00 |
| 30,001 - 35,000 | R$ 9,05 |
| 35,001 - 40,000 | R$ 10,30 |
| 40,001 - 45,000 | R$ 11,20 |
| 45,001 - 50,000 | R$ 12,40 |
| 50,001 - 70,000 | R$ 15,75 |
| 70,001 - 90,000 | R$ 18,75 |
§ 1º O enquadramento das linhas circulares, nas faixas acima estabelecidas, será feito segundo a metade da extensão da viagem completa.
§ 2º Nas linhas que operam com redução tarifária em relação à grade autorizada, as tarifas praticadas deverão ser reajustadas tendo como limite à variação da tarifa média do serviço correspondente.
§ 3º Nas linhas que tiveram suas características modificadas e autorizadas, além do reajuste poderá ser aprovado reenquadramento tarifário, observada a proporção da redução tarifária concedida anteriormente às mudanças.
Art. 2º As empresas operadoras do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo não estão obrigadas a troco superior a R$ 20,00 na venda de passagens.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 09.01.2016.