A Diretoria Executiva do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.697 de 05 de abril de 2011, e

Considerando as disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.284 de 26 de agosto de 2011, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 49.749 , de 26 de outubro de 2012 e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 004783-15.38/13-5.

Resolve:

Art. 1º São aprovados, com vigência para a safra 2012/2013, os cálculos elaborados pela Seção de Política Setorial - Departamento Comercial das despesas computáveis, independentemente de comprovação, e os limites das despesas computáveis com base nos comprovantes específicos de sua realização, visando ao estabelecimento do custo de produção das lavouras atingidas por granizo para efeito de indenização.

Parágrafo único. Os cálculos referentes no artigo terão como base o Custo de Produção elaborado pela Seção de Política Setorial para outubro de 2012 e em pesquisa de preços de mercado e nos parâmetros usuais da lavoura de arroz.

Art. 2º As despesas computáveis, independentemente de comprovação, segundo o disposto no Decreto e os cálculos realizados pelo Departamento Comercial, são dos seguintes.

ESPECIFICAÇÕES:

Quando uma aplicação de agrotóxico coincidir com outra aplicação, será considerada apenas uma única.

Art. 3º As despesas computáveis, com base nos comprovantes específicos de sua realização, restritas aos limites estabelecidos, são o que seguem:

1 - ADUBO E SEU FRETE ATÉ A LAVOURA - o adubo (de base e de cobertura) é indenizável, por quilograma, até os limites estabelecidos:

3 - IMPOSTOS E TAXAS (inerentes à lavoura)

4 - SEGUROS (inerentes à lavoura)

5 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - é indenizável o aluguel relativo a máquinas e equipamentos de terceiros que tenham realizado serviços na lavoura sinistrada, desde que o serviço não caracterize como uma despesa computável independentemente de comprovação, como operações inerentes ao estabelecimento, condução e colheita da lavoura.

6 - ARRENDAMENTO DE TERRA E CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

Quando o lavoureiro não for proprietário da terra e/ou necessitar do fornecimento de água de terceiros, a indenização será computada conforme os termos contratuais até os seguintes limites:

6.1 - Cobrança em percentual da produção:

7 - JUROS E DEMAIS DESPESAS

São indenizáveis os juros e demais despesas de empréstimos agrícolas, e demais despesas relativas da lavoura, tais como assistência técnica, despesas com cartório para cópia de documentos apresentados, entre outras.

8 - AGROTÓXICOS E ADJUVANTES

São indenizáveis, mediante comprovação, nas quantidades estabelecidas de conformidade com as normas técnica e devidamente registradas para a lavoura de arroz.

9 - SEMENTES DE ARROZ HIBRIDO

Serão indenizados, mediante comprovação.

Art. 4º O engenheiro agrônomo responsável pela vistoria da lavoura sinistrada deverá informar em seu laudo se além do granizo, a lavoura foi prejudicada por outros agentes, procurando quantificar a participação dos mesmos no prejuízo da lavoura; fatores, tais como:

- doenças fúngicas;

- plantio fora de época;

- Falta de água na irrigação;

- frio extemporâneo na floração;

- outros que houveram.

Art. 5º Outras despesas não previstas e comprovadas pelo produtor serão consideradas com a aprovação da Comissão do Granizo.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos para a safra 2012/2013, revogadas as disposições em contrário.

SALA DE SESSÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ--IRGA, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2014.

Cláudio Fernando Brayer Pereira,

Presidente.

Paulo Renato Sampaio,

Diretor Administrativo.

Elói josé thomas,

Diretor Comercial.