Resolução CNAS nº 3 de 15/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2012

Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011.

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

Atualizado: 02/01/2012

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$ 1,00  
CÓD   ATIVIDADE/PROGRAMA   PISO   ORÇAMENTO APROVADO   EMPENHADO   PAGO    
LEI + CRÉDITO   EMENDAS   TOTAL   LEI + CRÉDITO   EMENDAS   TOTAL   LEI + CRÉDITO   EMENDAS   TOTAL   PERCENTUAIS  
(A)   (B)   C=(A+B)   (D)   (E)   (F) = D + E   (G)   (H)   (I)   J=(F/C)   L=(I/F)   M=(I/C)  
0068   PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL     313.664.939  313.664.939  259.367.485  259.367.485  257.720.380  257.720.380  82,69  99,36  82,16  
8662   Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho     24.063.310    24.063.310  22.793.985    22.793.985  21.147.880    21.147.880  94,73  92,78  87,88  
2060   Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho   PVMC   289.601.629    289.601.629  236.573.500    236.573.500  236.572.500  236.572.500  81,69  100,00  81,69  
0073   COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES     68.348.640  68.348.640  62.845.541  62.845.541  62.615.100  62.615.100  91,95  99,63  91,61  
2383   Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias.   PFMC   68.348.640    68.348.640  62.845.541    62.845.541  62.615.100  62.615.100  91,95  99,63  91,61  
0152   Sist. Nac. Atend. Socioed. Adol.Conflito c/a Lei - PRÓ-SINA-SE     45.252.136  45.252.136  36.978.213  36.978.213  36.429.264  36.429.264  81,72  98,52  80,50  
8524   Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim. Medidas Socioeducativas   PFMC III   45.252.136    45.252.136  36.978.213    36.978.213  36.429.264  36.429.264  81,72  98,52  80,50  
1006   GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SO-CIAL E COMBATE À FOME     58.084.292  58.084.292  16.618.826  16.618.826  15.292.965  15.292.965  28,61  92,02  26,33  
2272   Gestão e Administração do Programa     1.325.000    1.325.000  1.325.000    1.325.000    100,00 
8893   Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   IGD SUAS   3.808.999    3.808.999  15.293.826    15.293.826  15.292.965    15.292.965  401,52  99,99  401,50  
8893   Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Direta     52.950.293    52.950.293  15.293.826    15.293.826  15.292.965    15.292.965  28,88  99,99  28,88  
8034   Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM     342.400.964  342.400.964  315.628.778  315.628.778  314.134.667  314.134.667  92,18  99,53  91,74  
20B8   Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos   PBV I   342.079.304    342.079.304  315.628.778    315.628.778  314.134.667    314.134.667  92,27  99,53  91,83  
2272   Gestão e Administração do Programa     321.660    321.660        #VALOR!  #VALOR! 
1384   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     708.268.656  5.286.382  713.555.038  654.207.661  654.207.661  635.235.418  635.235.418  91,68  97,10  89,02  
2A60   Serviços de Proteção Social Básico às Famílias   PBF   557.635.838    557.635.838  502.167.338    502.167.338  496.679.138    496.679.138  90,05  98,91  89,07  
2A61   Serviços Específicos de Proteção Social Básica   PBV II   91.735.685    91.735.685  90.923.903    90.923.903  84.451.244    84.451.244  99,12  92,88  92,06  
2B30   Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico     3.000.000  5.286.382  8.286.382  6.628.821    6.628.821    80,00 
2583   Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa     46.897.133    46.897.133  46.897.133    46.897.133  54.105.036  54.105.036  100,00  99,30  96,79  
2589   Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada   9.000.000     9.000.000  7.590.466    7.590.466        84,34       
1385   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL   290.128.927  290.128.927  263.922.322  263.922.322  258.467.212  258.467.212  90,97  97,93  89,09  
2A65   Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias   PFMC II   116.837.700    116.837.700  100.306.500    100.306.500  100.103.200    100.103.200  85,85  99,80  85,68  
2A69   Serviços Específicos de Proteção Social Especial   PTMC/PAC IE II/PFMC IV   167.616.227    167.616.227  158.599.104    158.599.104  158.364.012    158.364.012  94,62  99,85  94,48  
2B31   Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial     5.675.000    5.675.000  5.016.718    5.016.718    88,40 
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)     1.773.198.261   5.286.382  1.778.484.643  1.609.568.826  1.609.568.826  1.579.895.006  1.579.895.006  90,50  98,16  88,83 
1335   TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDA-DES     325.156.791  325.156.791  325.156.791  325.156.791  288.475.268  288.475.268  100,00  88,72  88,72  
8446   Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família   IGD   325.156.791    325.156.791  325.156.791    325.156.791  288.475.268    288.475.268  100,00  88,72  88,72  
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)     2.098.355.052   5.286.382  2.103.641.434  1.934.725.617  1.934.725.617  1.868.370.274  1.868.370.274  91,97  96,57  88,82 
0901   OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTEN-ÇAS JUDICIAIS     345.903.429  345.903.429  345.903.429  345.903.429  345.903.429  345.903.429  100,00  100,00  100,00  
0005   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Pre-catórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públi-cas.     38.531.571    38.531.571  38.531.571    38.531.571  38.531.571    38.531.571  100,00  100,00  100,00  
0625   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas.     307.371.858    307.371.858  307.371.858    307.371.858  307.371.858    307.371.858  100,00  100,00  100,00  
1384   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     25.116.744.473  25.116.744.473  25.116.744.473  25.116.744.473  25.116.744.473    25.116.744.473  100,00  100,00  100,00  
0561   Renda Mensal Vitalícia por Idade     427.948.316    427.948.316  427.948.316    427.948.316  1.763.856.969    1.763.856.969  100,00  100,00  100,00  
055   Renda Mensal Vitalícia por Invalidez   1.335.908.653     1.335.908.653  1.335.908.653  1.335.908.653        100,00       
Subtotal- Renda Mensal Vitalícia     1.763.856.969   1.763.856.969  1.763.856.969  1.763.856.969  1.763.856.969    1.763.856.969  100,00  100,00  100,00 
573   Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa     11.109.765.491    11.109.765.491  11.109.765.491  11.109.765.491  23.352.887.504    23.352.887.504  100,00  100,00  100,00  
0575   Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência     12.243.122.013    12.243.122.013  12.243.122.013  12.243.122.013        100,00     
Subtotal - Benefício de Prestação Continuada     23.352.887.504   23.352.887.504  23.352.887.504  23.352.887.504  23.352.887.504  23.352.887.504  100,00  100,00  100,00 
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)     25.462.647.902   25.462.647.902  25.462.647.902  25.462.647.902  25.462.647.902  25.462.647.902  100,00  100,00  100,00 
TOTAL GERAL     27.613.953.247   5.286.382  27.619.239.629  27.397.373.519  27.397.373.519  27.331.018.176  27.331.018.176  99,20  99,76  98,96 

Obs.:

I - Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 101.993.179,00 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II - Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

III - A Ação 8893 alocada na direta (UO 55101) - a dotação atualizada é de R$ 52.950.293, sendo que deste montante foi realizada uma provisão para a UG do FNAS no valor de R$ 15.293.826,00 e pago R$ 15.292.965,00 (IGD do SUAS).