A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

LEVANDO EM CONTA a Portaria Ministerial nº 0440, de 20 de dezembro de 1996, que criou o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro - GI-GERCO, alterada pela Portaria nº 167, de 25 de junho de 2002;

Considerando a necessidade de inclusão do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Integração Nacional (MI), do Ministério das Cidades (MCidades), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e das Coordenações Estaduais de Gerenciamento Costeiro (G-17); e

Considerando ainda que a proposta de inclusão foi aprovada no âmbito do GI-GERCO, decide:

Incluir na composição do GI-GERCO:

Ministério de Minas e Energia (MME);

Ministério da Integração Nacional (MI);

Ministério das Cidades (MCidades);

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);

Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e

Coordenações Estaduais dos Gerenciamentos Costeiros (G-17).

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Coordenador