Resolução CET nº 3 de 04/03/2009

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 11 mar 2009

O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES, CET, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta do Processo CET nº 3/2009, por unanimidade, em reunião realizada nesta data.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os valores das tarifas suburbanas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros conforme discriminação abaixo.

Linha
Tarifa Atual R$
Tarifa Proposta R$
Tarifa Arredondada R$
Aracaju/Maruim
2,10
2,27
2,30
Aracaju/Laranjeiras
1,90
2,06
2,10
Aracaju/Riachuelo
2,10
2,27
2,30
Aracaju/Itaporanga
2,40
2,60
2,60

Parágrafo único. Os novos valores passarão a vigorar a partir de 8 de março de 2009.

Art. 2º Ficam as operadoras (Empresas e Cooperativas) obrigadas a apresentar à SETRAM, até o quinto dia do mês subseqüente, demonstrativo de passageiros transportados e viagens realizadas, de cada linha suburbana sob sua responsabilidade.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões do Conselho Estadual de Transportes em Aracaju, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Presidente