Resolução CNAS nº 3 de 25/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2008
Aprova os critérios de partilha de recursos do Pro-Jovem Adolescente para o ano de 2008.
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições previstas no inciso IX, art. 18, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e
Considerando o documento "Critérios de Partilha do Pro-Jovem Adolescente para o ano de 2008", apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve:
Art. 1º Aprovar os critérios de partilha de recursos de acordo com a metodologia apresentada no documento anexo a esta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho