O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 232/2008-COPAM/NUCAM referente à alteração da Licença de Instalação do Projeto Complexo Turístico Dunas do Paracuru, aprovado na 165ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2008.

André Barreto Esmeraldo

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA