O Conselho Nacional de Desestatização - CND, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e o art. 47 do Decreto nº 2594, de 15 de maio de 1998, em conformidade com as deliberações tomadas na reunião realizada em 17 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação dos seguintes bens de propriedade do IRB Brasil Resseguros S/A:

1. Edifício Santos Dumont - Rua Santa Luzia, 651 - 22º andar, Rio de Janeiro, RJ - Cinco vagas de garagem - Ocupação: Vazio - Área útil: 530,14 m² - Escritura no 5º Cartório de Notas - livro 2477 - fls.75v - em 30.01.1978 - RGI: 7º Ofício de Registro de Imóveis nº 5 da matrícula nº 4040 - Valor mínimo para venda: R$ 630.000,00.

2. Edifício D. João VI - Rua da Bélgica, 10 - 9º andar - Salvador/BA - Ocupação: Vazio - Área útil: 278,88 m² - Escritura: 6º Ofício de Notas de Salvador - livro 335 - fls. 10v a 17v de 30.04.1969 - RGI: 3º Ofício de Salvador, matrícula 20.636, livro 3-M, fls. 181, em 30.12.1969 - Valor mínimo para compra: R$ 67.760,00.

3. Edifício Seguradoras - Rua Miguel Calmon, 382 - 7º andar - Salvador/BA - Ocupação: Vazio - Área útil: 336,52 m² - Escritura: 5º Ofício de Notas de Salvador - livro 674 - fls. 47 de 12.06.1979 - RGI: 4º Ofício de Salvador, matrícula 658 sob o nº 01 em 24.03.1977 - Valor mínimo para compra: R$ 105.000,00.

4. Edifício Seguradoras - Rua Miguel Calmon, 382 - 8º andar - Salvador/BA - Ocupação: Vazio - Área útil: 336,52 m² - Escritura: 5º Ofício de Notas de Salvador - livro 674 - fls. 47 de 12.06.1979 - RGI: 4º Ofício de Salvador, matrícula 658 sob o nº 01 em 24.03.1977 - Valor mínimo para compra: R$ 105.000,00.

5. Vaga de Garagem - Ed. Garagem Otis - Rua da Bélgica, s/nº - Salvador/BA - Identificação da Vaga: Box 40 - Ocupação: Vazio - Área útil: 13,63 m² - Escritura: 6º Ofício de Notas de Salvador - livro 351 - fls. 22 a 28 de 18.02.1970 - RGI: 4º Ofício de Salvador, matrícula 2765 de 13.07.1979 - Valor mínimo para compra: R$ 4.000,00.

6. Edifício Importadora - Av. Presidente Vargas, 197 - Salas 228/230 - Belém - PA - Ocupação: Vazias - Área útil: 133,20 m² - Escritura: Pública de Compra e Venda de Belém - livro 464 - fls. 46v de 22.03.1973 - RGI: 1º Ofício de Belém, matrícula 22528 - fls. 218 do Livro 3-Z de 05.04.1973 - Valor mínimo para compra: R$ 26.600,00.

7. Edifício Internacional - Travessa Padre Eutíquio, 141 - 7º andar - Belém - PA - Ocupação: Vazio - Área útil: 107,47 m² - Escritura: Pública de Compra e Venda do 5º Ofício de Notas do Rio de Janeiro - Livro 2242 - fls. 08 de 21.02.1974 - RGI: 1º Ofício de Notas de Belém, matrículas 30641 a 30644 - fls. 041 a 044 de 16.07.1997 - Valor mínimo para compra: R$ 29.400,00.

8. Edifício Internacional - Travessa Padre Eutíquio, 141 - 8º andar - Belém - PA - Ocupação: Vazio - Área útil: 107,47 m² - Escritura: Pública de Compra e Venda do 5º Ofício de Notas do Rio de Janeiro - Livro 2242 - fls. 08 de 21.02.1974 - RGI: 1º Ofício de Notas de Belém, matrículas 30641 a 30644 - fls. 041 a 044 de 16.07.1997 - Valor mínimo para compra: R$ 29.400,00.

9. Edifício Atalaia - Rua Marechal Deodoro, 344- 9º andar - Curitiba/PR - Ocupação: Vazio - Área útil: 348,20 m² - Escritura: Pública de Compra e Venda do 2º Ofício de Notas de Curitiba de 03.06.1974 - RGI: 4ª Circunscrição de Curitiba, matrícula 23042 do livro 3-K de 17.06.1974 - Valor mínimo para compra: R$ 166.000,00.

10. Edifício Sul América - Rua Pará, 12 - 3º andar - Fortaleza/CE - Ocupação: Vazio - Área útil: 396,20 m² - Escritura: Pública de Compra e Venda do 5º Ofício de Notas do Rio de Janeiro - livro 2108 - fls. 44v de 22.04.1971 - RGI: 2ª Zona da Comarca de Fortaleza, matrícula 36689 do livro 3 - Anfls. 252 de 05.05.1971 - Valor mínimo para compra: R$ 34.300,00.

11. Edifício Guararapes - Av. Dantas Barreto, 498 - 4º andar - Recife/PE - Ocupação: Vazio - Área útil: 281,50 m² - Escritura: Cessão de Compra e Venda do 5º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Livro 2329 - fls. 85 de 01.09.1975 - RGI: 1º Cartório de Recife, matrícula 696 de 03.05.1976 - Valor mínimo para compra: R$ 35.000,00.

12. Edifício Guararapes - Av. Dantas Barreto, 498 - 5º andar - Recife/PE - Ocupação: Vazio - Área útil: 281,50 m² - Escritura: Cessão de Compra e Venda do 5º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Livro 2329 - fls. 85 de 01.09.1975 - RGI: 1º Cartório de Recife, matrícula 697 de 03.05.1976 - Valor mínimo para compra: R$ 35.000,00.

13. Edifício Boa Viagem - Rua Domingos Ferreira, 4023 - 8º andar (grupos 801/804) - Recife/PE - Ocupação: Vazios - Área útil: 407,00 m² - Escritura: Pública de Compra e Venda do 8º Cartório de Notas de Recife - livro 970 - fls. 76v de 18.11.1994 - RGI: 1º Cartório de Notas de Recife, matrículas 61628 a 61631 de 17.01.1994 - Valor mínimo para compra: R$ 303.800,00.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho