Resolução SMF nº 2998 DE 18/07/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 19 jul 2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
| Código de Receita | Rubrica |
| 495-2 DAV - Restituição de Condenação Trabalhista - PG/PPE | 1990.99.13.01 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária |
| 1990.99.14.08 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção Monetária |