A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO nº 123/08, de 16 de dezembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.039106/2008-04,

Resolve:

Art. 1º Conceder Anuência Prévia para a operação de transferência de controle societário da Autorizatária Especial Expresso Kaiowa S/A., nos termos em que foi apresentada.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que:

I - dê ciência à autorizatária especial;

II - informe à Auditoria Interna da decisão em observância à Instrução Normativa nº 27/98 do Tribunal de Contas da União;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral