Resolução SEFAZ nº 2972 DE 16/10/2018
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 nov 2018
Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018.
No Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.972, de 16 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.765, de 22 de outubro de 2018, no item 1.2, na coluna "Periodicidade de Apuração - Dezembro":
a) Onde se lê:
"16.12 - 23.12
24.12 - 31.12";
b) Leia-se:
"16.12 - 20.12
21.12 - 31.12";
Campo Grande, 22 de novembro de 2018.
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda