O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011.962/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido que o primeiro sorteio semestral que trata o art. 35 do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, será realizado em 22 de junho de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda