A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Quinta - Da Qualidade do Serviço, do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Cargas, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e a Concessionária Ferrovia Tereza Cristina - FTC, fundamentada no Voto DWG nº 135/08, de 10 de novembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.092467/2007-90, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma dos Anexos I e II, as Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o qüinqüênio 2008/2012, conforme disposto nas Subcláusulas 5.1 e 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Cargas.

Art. 2º Determinar que o descumprimento das Metas de Produção e de Redução de Acidentes a que alude o art. 1º importará na aplicação de penalidades de que trata a Resolução nº 288, de 10 de setembro de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

* - As metas de produção obedecerão as condições de mercado da região servida pela ferrovia, na forma do disposto na Subcláusula 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão.